Paudalho e Bezerros têm contas rejeitadas

  As contas dos Fundos Municipais de Saúde das cidades de Paudalho e Bezerros foram rejeitadas, ontem, pelo Tribunal de Contas do Estado. No caso de Paudalho, além de documentos incompletos, a prestação de contas foi enviada ao Tribunal fora do prazo previsto.

O município realizou despesas com a locação de veículos sem licitação e deixou de recolher ao INSS o montante de R$ 431.944,91, retido da remuneração dos servidores, e R$ 1.141.651,50 referente à contribuição patronal. A gestora do Fundo, Maria do Carmo Marinho de Almeida, foi multada em R$ 4 mil.

  A Prefeitura de Bezerros apresentou ao TCE documentos incompletos e cometeu as seguintes irregularidades: atraso no repasse e pagamento da contribuição previdenciária ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social); realização de despesa sem desconto previdenciário; pagamento de convênio acima do valor pactuado (R$ 111.950,81); contratação de pessoal sem concurso público e sem processo seletivo e a realização de despesas sem licitação.

  Foram responsabilizados Rosiel José dos Santos, Alexsandro Antonio da Silva e Lucas Cardoso Soares Neto, este último deverá devolver aos cofres públicos mais de R$ 18 mil. Ainda foi aplicada uma multa individual no valor de R$ 3 mil.