As Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Eleitoral de Bezerros (Agreste) expediram recomendação à prefeita de Bezerros, alertando sobre a proibição da propaganda eleitoral antecipada. O documento surgiu após a constatação de placas na cidade mencionando nome da gestora em serviços e obras, como na Unidade Mista São José. Também foram detectadas placas do mesmo gênero na recuperação de Escolas da cidade.
A recomendação é assinada pelos promotores José Francisco Basílio (Patrimônio Público) e Flávio Henrique de Souza (Eleitoral). Ficou estabelecida a proibição de mencionar nome da gestora ou de seus familiares, divulgar fotos pessoais na publicidade de obras, atividades, programas, projetos e serviços públicos realizados em Bezerros. A orientação vale para o meio impresso, no rádio, em carro de som, entre outros. Além disso, a publicidade institucional, alertam os promotores, não pode ser usada a partir de 07/07/2012 e não é permitida a distribuição de bens e serviços fora das condições permitidas pela legislação. Leia mais aqui
Portal Liberdade e MPPE
Nenhum comentário:
Postar um comentário