A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (23) um projeto de autoria do deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE) que torna obrigatória a venda de ingressos numerados para filmes exibidos em salas de cinema e vai mudar a qualidade de vida dos brasileiros.
Segundo o parlamentar, a venda de lugares numerados “é uma medida simples e oportuna, que incentivará imensamente o acesso à obra cinematográfica”.
Disse também que a garantia de escolher com antecedência o local onde irá se sentar proporcionará ao frequentadores das salas de cinema “maior conforto e segurança”.
Durante a votação, o projeto recebeu algumas emendas, uma delas do próprio autor. Inicialmente com previsão de multa de dez salários mínimos em caso de descumprimento da norma, o relator do projeto, deputado federal Luiz Lauro Filho (PSB-SP), sugeriu uma redução para 20 vezes o valor do ingresso.
Coutinho, então, propôs que o valor arbitrado fosse de dez vezes o valor integral do ingresso, medida que foi acatada pelos demais parlamentares.
“Mais do que punitiva, a multa é para ser simbólica e educativa”, garantiu. Outra mudança refere-se ao prazo para a lei entrar em vigor, fixado em seis meses após a sua promulgação. O projeto seguirá agora para a Comissão de Constituição e Justiça.
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