Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nesta quinta-feira (30) se encerra o prazo para o pagamento da primeira parcela do 13° salário. De acordo com estimativas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), aproximadamente 83 milhões de brasileiros serão beneficiados com um rendimento adicional de, em média, R$ 2.251. Espera-se que, até 20 de dezembro, quando se encerra o prazo para o pagamento da segunda parcela, sejam injetados mais de R$ 200 bilhões na economia com o pagamento do 13° - 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
O benefício é direito do trabalhador contratado com carteira assinada. Mesmo com a reforma trabalhista, essa regra não foi revogada, como explica o professor de Contábeis da Faculdade dos Guararapes, Humberto Cruz. “A empresa que não cumprir com as determinações da CLT está sujeita a multas e a sanções jurídicas”, advertiu. Isso ocorre caso os funcionários denunciem formalmente à empresa ao Ministério do Trabalho, acrescenta o contador Everton Rodrigues da Silva. “O valor da multa é de aproximadamente R$ 170 por empregado contratado”, esclarece.
A primeira parcela equivale a 50% do valor do 13° sem descontos. “A segunda parcela, que deve ser paga até 20 de novembro, corresponde aos 50% restantes menos os impostos”, detalha o economista e educador financeiro Roberto Ferreira. “A empresa tem o ano inteiro para se organizar para o pagamento desses valores. É importante fazer uma provisão de fundos desde o início do ano”, recomenda.
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