Prezados Jornalista / Blogueiros
Informo, em breve síntese, o teor da SUSPENSÃO DE LIMINAR OU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Nº 0023975-86.2012.8.17.000 (292235-2), despachada pelo eminente Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Dr. Jovaldo Nunes Gomes, em 14 de dezembro de 2012, no qual conclui o ilustre Desembargador Presidente, in verbis;
” Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO formulado na inicial deste incidente (fls. 02/24) para suspender os efeitos da decisão impugnada e, em consequência, DETERMINO O IMEDIATO RETORNO da Requerente ao exercício das funções do cargo Prefeita do Município de Bezerros/PE.”
Pelo teor da decisão retro-citada, concluímos pela ilegalidade e falta de qualquer materialidade do ato, e absoluta ausência de provas dos fatos alegados na inicial, que levassem a necessidade do afastamento da Prefeita ELIZABETE MARIA SILVA DE LIMA (BETE DE DAEL), ferindo frontalmente nosso ordenamento jurídico, em especial o art. 20, da Lei nº 8.429/92.
Desta feita, o Douto despacho reintegrou a Chefe do Executivo do cargo de onde nunca deveria ter sido afastada, demostrando assim a lisura, imparcialidade, competência e celeridade dos órgãos judicantes do nosso Estado, que a cada dia vem se tornado mais fortes, garantido a paz social, a confiança e a credibilidade nas instituições.
Do motivo do afastamento:
Ressaltamos que o motivo do ilegal e arbitrário afastamento, ora suspendido, se deu por excesso de zelo da Prefeita Elizabete, quando cumprindo a Lei, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal, reduziu os cargos comissionados, fato que se fazia necessário ante a redução do FPM, em consequência à redução do IPI imposta pelo Governo Federal.
Sendo obrigada assim, como lhe é peculiar, a cumprir a Lei, ajustando os gastos do Município com o funcionalismo às formas legalmente estipuladas na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Desta forma, não incidindo em qualquer crime, ao contrário, cumpriu, como desde sua sua posse vem cumprindo, a ratio legis.
Importante frisar que a Prefeita Elizabete vem sendo alvo de perseguição política, levando por via de consequência o Judiciário Pernambucano a erro. Só nos últimos 06 (seis) meses foi alvo de 32 (trinta e duas) ações, sendo absolvidas em todas as demandas propostas em seu desfavor, pelas mais Supremas Cortes do nosso Estado e do nosso País, prova maior de sua honestidade, lisura e zelo pela coisa pública.
Demonstra-se assim a absoluta e irrefutável improcedência das denúncias e calúnias que vem sendo vítima! Atos que afrontam a democracia, dignos do Coronelismo que tenta imperar mais uma vez na Cidade de Bezerros – PE. Esse mesmo Coronelismo que hoje é alvo de uma “AIJE” Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que iminentemente resultará na cassação do registro de candidatura dos envolvidos ou em seus respectivos diplomas!
Por todo exposto, e sem delongas, antecipo nossos agradecimentos a imprensa imparcial de Pernambuco, aos Blogueiros, que com agilidade e imparcialidade distribuem notícias e informações às suas Cidades, seus usuários e acessante, momento em que me solidarizo e perdoo da minha parte, aqueles que são vítimas de cartéis, de monopólios, que amordaçados deixam e se omitem de noticiar a verdade como ela é. Sabemos da força do capitalismo, não temam… ainda veremos a imprensa sem correntes!
Solicito a publicação das informações prestadas em caráter de urgência, eis que de interesse público, não só para nossa Bezerros, mas para todo Estado de Pernambuco, que vem acompanhando a luta e as vitórias desta Prefeita guerreira, mostrando a força e a coragem da mulher Brasileira, Nordestina, Pernambucana e Bezerrense.
Convoco a todos para entrevista coletiva a ser concedida pela Prefeita Sra. Elizabete (BETE DE DAEL), na sede da Prefeitura, no Palácio Municipal, Centro da Cidade de Bezerros – PE, nesta terça-feira, dia 18/12/2012, às 10h30min, onde a Ilustríssima Prefeita prestará pessoalmente maiores e melhores esclarecimentos.
Desejo a todos um Feliz Natal e um ano novo repleto de realizações!
Recife, 16 de dezembro de 2012.
Atenciosamente,
André Henrique Gomes da Fonseca.
Advogado
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